Licença para taxista volta a ser passada a herdeiros

Taxistas do Rio voltaram a ter direitos como a herança da permissão — para filhos e cônjuges — e o seu uso por motoristas auxiliares. Desde maio do ano passado, estas medidas estavam cassadas, depois de uma decisão da Justiça, em primeira instância, que suspendeu os efeitos da lei municipal nº5492, de 2012.

Porém, depois de uma reunião com o prefeito Eduardo Paes, o presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (PMDB), o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Paulo Melo (PMDB), a presidenta do Tribunal de Justiça do Rio, Leila Mariano, decidiu suspender os efeitos da liminar.

Alex acha justo passar a permissão para pessoas da família

Foto:  Alexandre Vieira / Agência O Dia

A decisão valerá a partir de sua publicação pelo tribunal, que deve ocorrer nos próximos dias. Segundo o vereador Jorge Felippe, autor da lei, a decisão foi uma grande vitória para a categoria. “O motorista que ficava doente passava fome, pois não conseguia passar para ninguém a permissão, e isso sensibilizou a presidenta do TJ. Também são mais de 15 mil motoristas auxiliares que ficariam desempregados”, disse.

Pezão comemorou a vitória em sua página no Facebook anunciando “mais uma vitória para os taxistas”: “A liminar foi derrubada, e a categoria terá seus direitos garantidos! Agendamos essa reunião depois de um encontro que tivemos ontem à noite com 400 taxistas para ouvir suas reivindicações”. Na decisão anterior, favorável a Associação dos Taxistas do Brasil, a juíza Maria Teresa Gazineu reconhecera a inconstitucionalidade da lei, alegando que as permissões deveriam ser feitas por procedimento licitatório.

Aprovação é unânime

Foi praticamente unânime a aprovação dos taxistas à nova medida. Para eles, é uma garantia para a família, de dar continuidade ao negócio, que muitas vezes, atravessa gerações. “É bom para a gente porque o nosso filho também recebe o direito. Só tenho essa renda familiar, então se eu não puder passar para o meu filho, como vai ficar o sustento da minha família no futuro?”, indaga o motorista de táxi Sérgio Carvalho, de 36 anos.

‘É bom porque o nosso filho também recebe o direito’, disse Sérgio

Foto:  Alexandre Vieira / Agência O Dia

Mesmo os motoristas que trabalham como auxiliares estão animados. “Eu acho justo. Não sou proprietário da licença mas pretendo um dia ser. E, se eu conseguir isso, gostaria de poder passar para minha família”, comenta Leandro Marques, 39. “É uma vitória para nós taxistas. Tem que passar para o filho e para a viúva também. Trabalho nisso há 26 anos e cada prefeito dita uma lei. Que permaneça assim”, Alex Vieira, 51.

 

Fonte: Constança Rezende / Jornal O Dia

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Uma resposta em “Licença para taxista volta a ser passada a herdeiros

  1. Gostaria de alertar a todos taxistas do município do Rio de Janeiro, que a informação sobre que a liminar foi derrubada não e verdade, uma falsa informação pois existe um recurso e que será julgado lá em Brasília no STF. Peco que se faça uma correção, no sentido que a informação seja correta, obrigado pela atenção, stenioalaor@hotmail.com

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