Dilma sanciona MP que assegura hereditariedade das licenças de taxistas

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Uma luta que, enfim, chegou ao final com vitória. No dia 9 de outubro, após idas e vindas, a presidente Dilma Rousseff sancionou Medida Provisória (MP) que, entre outros dispositivos, assegura a transmissão hereditária das licenças para explorar o serviço de

transporte individual de passageiros, como táxis e vans. A assinatura aconteceu na sede do Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal e contou com a presença de diversos profissionais do setor.

Aplaudida pelos motoristas, Dilma disse que o texto sancionado dá segurança jurídica

aos taxistas. “A partir de agora vocês podem transferir aos seus herdeiros o direito do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da outorga. Essa lei diminui e dirime qualquer dúvida jurídica. Não é uma transferência de permissão. É um direito de sucessão. Não é possível haver questionamento de nenhuma ordem”, declarou.

Em julho, a Presidência chegou a vetar um projeto de teor parecido, mas que tratava de “transferência de permissão”. Na época, o Planalto justificou o veto alegando que as regras de transferência da permissão de exploração do serviço de táxi são definidas pelas Prefeituras.

A presidente do Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal, Maria do Bonfim, afirmou que a aprovação da MP é uma vitória de todos. “Muitos pais de família perderam a vida assassinados exercendo a profissão. Não sabemos se o passageiro que levamos é do bem ou não”, disse Bonfim. “Hoje, temos a certeza de que, se um pai de família perder a vida, terá seu direito garantido.”

“Este é um momento histórico para todos os profissionais do táxi. Para muitos familiares de taxistas o sustento vem da nossa profissão. Para nós, acabou sendo um alívio muito grande, já que fortalece ainda mais os profissionais do ramo táxi”, disse.Presente na assinatura da sanção da MP, o presidente do Conselho Regional de Taxistas do Rio de Janeiro (CRT/RJ), Severino Vicente de Lima, declarou que a sanção foi uma vitória de toda a categoria que está há mais de dois anos lutando pelo direto da hereditariedade da licença.

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Uma resposta em “Dilma sanciona MP que assegura hereditariedade das licenças de taxistas

  1. Legal achei muito justa a decisão, Parabéns Presidenta!

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